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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 14:55
Projeto garante direitos a crianças e adolescentes em processo de adoção
O senador Acir Gurgacz foi o relator do projeto que amplia proteção a crianças em processo de adoção.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Maio de 2013 - 12:40
Irregularidade de representação.
Ausência de indicação do cargo exercido pelo advogado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 12:30
Direito processual civil. Embargos de declaração. Contradição. Inocorrência.
Ausência de defeitos no julgado. Aresto mantido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 12:05
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 17:37
Ação de reparação ex delicto. Homicídio. Prática do fato típico admitido pelo réu
Acervo probatório que evidencia, ademais, excesso doloso; dano moral.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2016 - 16:13
Ex-secretária de lar infantil consegue não ser enquadrada na categoria de mãe social
Ela recorreu de decisão regional que caracterizou suas tarefas como de mãe social e, consequentemente, deixou-a sem o direito de receber horas extras.
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Apoiadores Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 15:29
Estatuto da Vítima na Sociedade Pós-Covid-19 será apresentado em live do Movimento de Ativistas da Enfermagem, quinta, 23/09, 19h (Dra. Celeste Santos)
Estatuto da Vítima na Sociedade Pós-Covid-19 será apresentado em live do Movimento de Ativistas da Enfermagem, quinta, 23/09, 19h, com participação da Dra. Celeste Leite dos Santos, promotora de justiça.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2006 - 10:23
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2006 - 15:00
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 14:45
Servidora do Judiciário terá licença por adoção de jovem totalmente incapaz
A concessão foi excepcional pelo fato de o rapaz contar 25 anos, ter permanecido em abrigos desde o nascimento e ser totalmente incapaz
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 16:30
Servidora do Judiciário terá licença por adoção de jovem totalmente incapaz
A concessão foi excepcional pelo fato de o rapaz contar 25 anos, ter permanecido em abrigos desde o nascimento e ser totalmente incapaz
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2018 - 09:44
Projeto de Lei que tramita na Câmara permite adoção póstuma baseada em longa relação de afetividade
O Autor da proposta afirma que o parentesco civil não advém apenas da origem consanguínea, podendo florescer da socioafetividade, o que não é vedado pela legislação.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2022 - 18:03
Tribunal reconhece licença para servidor público estadual que adotou criança com mais de sete anos
Restrição por idade contradiz posicionamento do STF.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 18:20
Ação indenizatória por danos materiais e moral fundada em acidente de trânsito ocorrido em rodovia.
Morte do filho da autora em razão de colisão com um cavalo que se encontrava sobre o leito carroçável da pista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 05 de Abril de 2013 - 12:40
Responsabilidade civil do estado. Morte de preso em cadeia pública.
Poder público que tem o dever de vigilância e guarda dos detentos, devendo manter sua integridade física e moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Junho de 2011 - 09:48
Apelação cível. Benefício da assistência judiciária.
Ação de indenização por ato ilícito c/c danos morais. Morte da vítima. Acidente de veículos. Dever de indenizar. Motorista menor de idade. Responsabilidade dos pais pela reparação civil.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2021 - 10:45
STJ reforça possibilidade de flexibilização de diferença mínima de 16 anos para adoção
O entendimento foi estabelecido pela Quarta Turma.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 17:55
Responsabilidade civil. Ação policial. Briga de torcidas rivais no interior do estadio do maracanã.
Estado do Rio de Janeiro. Omissão específica. Responsabilidade objetiva. Dano moral. Existência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 12:05
Indenização por dano moral. Morte da filha da autora por ataque de cachorro.
Negligência do réu ao deixar o animal sair do portão da casa e atacar a criança na via pública.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Abril de 2012 - 10:15
Agravo regimental contra decisão que indefere liminar. Pedido de suspensão do curso da ação penal.
Habeas corpus. Alegação de ilegitimidade ativa do parquet e incompetência do órgão julgador.